Estatuto

 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS NADADORES MASTERS DE PERNAMBUCO

TITULO I

CAPITULO I

Da Associação e seus fins

Art 1º
A Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco - ANMPE, fundada em 07 de novembro de 1995, é uma Associação Civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Recife - PE, onde permanecerá até a sua dissolução.

Art 2º
A Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco, durará por tempo indeterminado, regendo-se doravante por esse Estatuto e pela legislação em vigor.

Art 3º
Os associados não respondem, subsidiária e solidariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.

Art 4º
O endereço da Associação é o seguinte:
Rua Dom Bosco, 871- Sala 305- Boa Vista – Recife – Pernambuco, CEP – 50070-070.

CAPITULO II

Art 5º
Os objetivos e finalidades da Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco são os seguintes:
a) Promover, incentivar e valorizar a aptidão física e a participação dos masters (pessoas que tenham completado 25 anos de idade), em atividades de natação;
b) Promover, coordenar e patrocinar atividades de natação para masters no âmbito regional e quando possível, nas de caráter nacional e internacional;
c) Divulgar os resultados das competições que organizar, bem como os recordes e classificações dos nadadores masters no âmbito regional;
d) Organizar eventos que visem a mais completa integração social entre os seus associados e familiares.

CAPITULO III

Art 6º
As atividades da Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco, serão desempenhadas dentro da mais restrita obediência à Constituição e às Leis do País, aos Princípios Democráticos à Ordem Social e ao acatamento às autoridades legalmente constituídas.

Art 7º
A Associação não participará de quaisquer atividades de caráter político partidário ou religioso.

Art 8º
A Associação não distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a seus dirigentes ou associados e sua receita será aplicada na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais e patrimoniais.

CAPITULO IV

Das categorias dos Associados

Art 9º
A Associação constituir-se-á de 2 (duas) categorias de associados a saber:
a) Fundadores: são os que assinaram a Ata de fundação;
b) Efetivos: são os que ingressaram posteriormente à fundação.

§ 1º - o número de associados é ilimitado e do Quadro Social poderão participar quaisquer pessoas físicas maiores de 25 (vinte e cinco) anos, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor ou credo.

§ 2º - São associados todas as pessoas físicas que se filiem à Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco, e paguem as taxas fixadas pela Diretoria.

CAPITULO V

Dos Direitos dos Associados

Art 10º
São Direitos dos Associados Fundadores e Efetivos quando quites com ANMPE e em pleno gozo de seus direitos sociais:
a) Votar e ser votado para todos os cargos eletivos;
b) Participar das Assembléias Gerais, propondo, debatendo e votando os assuntos em pauta;
c) Propor novos associados;
d) Requerer a sua exoneração;
e) Representar por escrito à Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo aos seus direitos, ao Estatuto ou aos interesses sociais;
f) Requerer à Diretoria, a convocação da Assembléia Geral nos termos do Artigo 23 alínea "c".
g) Requerer ao Presidente do Conselho Deliberativo a Reunião Extraordinária dos Conselheiros, nos termos do Artigo 28 § 6º;
h) Participar dos eventos esportivos e sociais promovidos pela Associação.

CAPITULO VI

Dos Deveres dos Associados

Art 11º - São deveres dos Associados:
a) Obedecer ao presente Estatuto e demais normas internas baixadas pelos poderes da Associação;
b) Satisfazer pontualmente as contribuições pecuniárias que lhes forem atribuídas;
c) Prestigiar a Associação, zelando pelo seu conceito e objetivos;
d) Comparecer às Assembléias;
e) Participar à Secretaria sua mudança de endereços;
f) Indenizar a Associação de quaisquer prejuízos morais ou materiais que eventualmente tenham ocasionado;
g) Colaborar com os poderes da Associação na realização de seus objetivos

CAPITULO VII

Das penalidades dos Associados

Art 12º
Os Associados estão sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertências por escrito;
b) Suspensão até 6 meses;
c) Eliminação

Art 13º
As penas de advertência por escrito terão sempre o caráter reservado e serão aplicadas a principio, considerando-se intensidade da infração aos transgressores primários.

Art 14º
A pena de suspensão será aplicada ao Associado que:
a) Reincidir em infração já punida;
b) Desacatar os atos e decisões dos poderes da Associação;
c) Provocar ou promover reconhecidamente, ou induzir que outros o façam, atritos ou provocar desentendimento entre Diretores ou poderes da Associação, ou entre esta e as autoridades constituídas;
d) Promover a discórdia entre os Associados, atentar contra o bom conceito da Associação e disciplina social em qualquer local;
e) Desrespeitar qualquer representante dos poderes da Associação ou associado investido nessas atribuições e demais pessoas no exercício de atividades junto a Associação.

§ Único - A pena de suspensão consiste no impedimento temporário dos direitos dos Associados previsto no Capitulo V do Artigo 10º, impondo-lhes porém a obrigação de satisfazer as obrigações e contribuições devidas.

Art 15º
Está sujeito a pena de eliminação o Associado que:
a) Reincidir em infração já punida com suspensão;
b) Recusar-se a indenizar os cofres sociais de quaisquer prejuízos material ou pecuniário que tiver causado à Associação;
c) Tenha sido considerado culpado pelo Conselho Deliberativo de irregularidades praticadas no desempenho do cargo;
d) For condenado por sentença transitada em julgado, por crime infamante;
e) For autor de divulgação injuriosa a Associação ou à sua Administração, ou a Diretores em exercício, por fatos de ordem administrativas.

§ Único - Cessarão imediatamente e de forma absoluta e definitiva, todos os direitos e prerrogativas do Associado eliminado.

Art 16º
A pena prevista na alínea "a" do Art 12º, será aplicada pela Diretoria Executiva.

Art 17º
As penas previstas nos Artigos 12, item "b e c", serão aplicadas pelo Conselho Deliberativo, cabendo recurso no prazo de 20 (vinte) dias.

Art 18º
O Conselho Deliberativo, na aplicação das penalidades de suspensão e eliminação, mandará ouvir o Associado que, procederá a sua defesa por escrito, num prazo preclusivo de 20 (vinte) dias úteis.

CAPITULO VIII

Dos poderes constituídos

Art 19º
São poderes da ANMPE:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho Deliberativo;
c) Diretoria Executiva


CAPITULO IX

Da Assembléia Geral

Art 20º
Poder supremo da Associação, é constituída pelos Associados quites com a ANMPE e em pleno gozo dos direitos sociais.

§ Único - Suas decisões são soberanas, desde que não contrariem o presente Estatuto e as leis vigentes.

Art 21º
Quando não for exigido quorum especial, será instalada em primeira convocação com a presença de mais de 50% dos Associados com direito a voto e em Segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número.
§ Único - As deliberações serão tomadas por maioria de votos apurados entre os Associados presentes, mediante assinatura em livro próprio, não sendo permitido voto por procuração.
Art 22º
A Assembléia Geral reunir-se-á:
I) Ordinariamente, de dois em dois anos, sempre no quarto trimestre, para eleger os membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, dentre as chapas recebidas na Secretaria da Associação até 10 (dez) dias antes da data da realização da Assembléia Geral.
II) Extraordinariamente, para deliberar sobre:
a) Dissolução da Associação e destino dos seus bens;
b) Autorizar alienação ou gravação de bens imóveis da Associação

Art 23º
As Assembléias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, da seguinte maneira:
a) As ordinárias pelo Presidente da Associação ou pelo membro da Diretoria em exercício do cargo;
b) Na omissão das referidas na alínea "a", será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
c) As extraordinárias pelo Presidente da Associação ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou ainda por requerimento de pelo menos 10% (dez por cento) dos Associados no gozo de seus direitos.

§ Único - As Assembléias Gerais Extraordinárias, só poderão tratar dos assuntos que constarem do Edital de Convocação, aprovando ou não os assuntos nele propostos.

Art 24º
A convocação das Assembléias Gerais será feira por correspondência direta aos Associados, postada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, ou por Edital afixado nas agremiações onde haja associados da ANMPE, igualmente com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

§ 1º - Do Edital de Convocação, constarão todos os itens a serem tratados na reunião.

§ 2º - Não havendo sido registrada nenhuma chapa das referidas no inciso I do Art 22, a Assembléia Geral elegera por sua livre escolha os membros dos poderes referido no mencionado inciso I do Art 22.

CAPITULO X

Do Conselho Deliberativo

Art 25º
Será composto por 10 (dez) membros efetivos e 3 (três) suplentes, dentre os Associados quites com a Associação e em pleno gozo de seus direitos sociais, eleitos pela Assembléia Geral, com o mandato de dois anos.

§ Único - Seus membros serão considerados empossados imediatamente após a eleição pela Assembléia Geral, com sua mesa diretora Presidente, Vice-Presidente e Secretário, já escolhido na chapa eleitoral apresentada.

Art 26º
O Conselho Deliberativo é o órgão superior de decisão administrativa, cabendo-lhe toda autoridade não atribuída expressamente a outro órgão da ANMPE.

Art 27º
Compete ao Conselho Deliberativo:
a) Reunir-se trimestralmente para apreciar e julgar as contas da Diretoria Executiva;
b) Apreciar e julgar atos da Diretoria Executiva;
c) Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
d) Deliberar em grau de recurso sobre a aplicação das penas;
e) Instituir e fixar quaisquer taxas ou contribuições;
f) Deliberar sobre o Balanço Geral e Relatório Anual da Diretoria;
g) Convidar qualquer membro da Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos;
h) Dirimir dúvidas sobre o presente Estatuto e seus anexos.

Art 28º
Em suas reuniões os Conselheiros Efetivos ausentes serão substituídos pelos Conselheiros Suplentes presentes.

§ 1º - As decisões serão tomadas por maioria de votos entre os membros presentes à reunião.

§ 2º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão instaladas em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número.

§ 3º - Não havendo decisão da mesa em contrário, os membros da Diretoria Executiva, declinados no Artigo 30 “caput” deste Estatuto, poderão assistir às reuniões, podendo participar dos debates, mas sem direito a voto.

§ 4º - No caso de ausência de um dos membros da Mesa Diretora, os Conselheiros elegerão entre si, outro Conselheiro ara ocupar o cargo vago.

§ 5º - A convocação do Conselho Deliberativo deverá ser feita por carta circular e entregue diretamente a cada Conselheiro com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência, em qualquer caso.

§ 6º - A convocação poderá ser feita pelo Presidente da Associação ou por no mínimo 1/3 dos membros do próprio Conselho, ou ainda por requerimento de pelo menos 10% (dez por cento) dos Associados no gozo de seus direitos.

Art 29º
Não será licenciado de seu mandato o Conselheiro que seja convocado para participar da Diretoria da Associação, salvo os descritos no Artigo 30 "caput" deste Estatuto.

CAPITULO XI

Da Diretoria Executiva

Art 30º
A Diretoria constitui o poder executivo da Associação, sendo composta por 1 (hum) Presidente, 1 (hum) Diretor Administrativo e 1 (hum) Diretor Financeiro, eleitos pela Assembléia Geral.

§ 1º - O Presidente da Diretoria Executiva poderá designar Diretores quantos forem necessários, podendo, entretanto ser demitidos “ad nutum”.

§ 2º - Os mandatos dos membros da Diretoria expirarão na data da eleição de seus sucessores.

§ 3º - A Diretoria será declarada empossada na mesma reunião em que for eleita.

Art 31º
Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas e registradas as deliberações ou recomendações de interesse da Associação.

§ 1º - Perderá o mandato o membro da Diretoria Executiva que deixar de exercer as funções durante 90 (noventa) dias, sem justo motivo.

§ 2º - As decisões da Diretoria serão sempre por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de Minerva.

Art 32º
Nos seus impedimentos temporários os membros da Diretoria se substituirão:
a) O Presidente em ausência definitiva, pelo Presidente do Conselho Deliberativo e no caso de ausência eventual pelo Diretor Financeiro.

§ Único - Na ausência declarada definitiva, por qualquer motivo, do cargo de Presidente da ANMPE, o Conselho Deliberativo em até 30 (trinta) dias, indicará um novo Presidente da Associação dentre os Associados para completar o mandato vigente.

Art 33º
O mandato de qualquer cargo eletivo será exercido de forma inteiramente gratuita.

Art 34º
Os membros da Diretoria são responsáveis, pessoalmente, pelos prejuízos que causarem à Associação, devidamente comprovado, quando procederem em violação à lei ou ao Estatuto.

Art 35º
Compete a Diretoria:
a) Dirigir e administrar a Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco, fazer cumprir e executar as determinações estatuárias e demais normas internas vigentes, as determinações de órgãos superiores e as decorrentes de suas próprias decisões;
b) Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Deliberativo, normas internas de procedimento;
c) Elaborar e submeter à apreciação do Conselho Deliberativo, nas épocas próprias, o Orçamento Programa Anual, o Balanço Geral e o Relatório Anual das atividades;
d) Decidir sobre admissão de Associados;
e) Apreciar e decidir sobre a aplicação das penalidades de sua competência, previstas neste Estatuto;
f) Propor ao Conselho Deliberativo a fixação de contribuições pecuniárias de qualquer espécie.

Art 36º
Compete ao Presidente:
a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais, convocar o Conselho Deliberativo, na forma prevista neste Estatuto;
b) Despachar todo expediente da Associação e assinar como o Diretor Financeiro todo e qualquer documento contábil que envolva responsabilidade patrimonial. O movimento financeiro será assinado sempre pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro e, no impedimento deste, pelo Diretor Administrativo;
c) Representar a ANMPE em juízo ou fora dela, por si ou por meio de seus substitutos estatutários, ou por meio de procuradores, inclusive junto às Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Autarquias e Paraestatais;
d) Designar e demitir os Diretores por ele indicados;
e) Celebrar convênios com empresas públicas ou privadas, com a finalidade de divulgar a ANMPE.

§ Único - O Presidente da Associação não presidirá as Assembléias Gerais destinadas à eleições os quais serão presididas pelo Associado que for indicado pela própria Assembléia.

Art 37º
Ao Diretor Financeiro compete:
a) Substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências eventuais;
b) Superintender a contabilidade da Associação e manter em dia os registros e livros contábeis;
c) Fornecer à Diretoria, trimestralmente, um Balancete Contábil, bem como documentação e informações sobre a situação financeira;
d) Assinar com o Presidente toda a documentação que representar valores, compromissos e obrigações;
f) Praticar os atos inerente a seu cargo;
g) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores financeiros pertinente à Associação, movimentados através de conta bancária em nome da ANMPE.

Art 38º
Ao Diretor Administrativo compete:
a) Organizar o arquivo e o cadastro dos Associados, mantendo-os atualizados; b) Tratar de toda correspondência da Associação;
c) Apresentar a Diretoria, trimestralmente, a posição dos Associados em relação às suas obrigações pecuniárias;
d) Substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos ou ausências eventuais.

Art 39º
Compete ao Presidente da Associação designar os seguintes Diretores:
a) Diretor Relações Públicas;
b) Diretor de Patrimônio;
c) Diretoria Técnica

Art 40º
Ao Diretor de Relações Públicas compete:
a) Promover festas de confraternizações e encontros sociais;
b) Buscar meios para divulgação das atividades da ANMPE na mídia;
c) Apresentar-se como porta voz das decisões da Diretoria;
d) Valorizar através de publicação de informativo, de matérias, entrevistas, etc., a participação dos associados em eventos patrocinados ou não pela ANMPE.

Art 41º
Ao Diretor de Patrimônio compete:
a) Ter sob sua guarda, devidamente escriturado em livro próprio, os bens patrimoniais da ANMPE

Art 42º
Da Diretoria Técnica
§ 1º - Será formada por 03(três) técnicos escolhidos pelo Presidente da Associação.

§ 2º - Compete a Diretoria Técnica:
a) Elaborar o Calendário anual das competições:
b) Definir provas e locais dos eventos;
c) Coordenar a realização das competições

§ 3º - Fica também facultada a participação de todos os outros técnicos que disputarão determinado evento nas discussões referente ao § 2º deste Artigo, sem direito a voto.

§ 4º - Não será tolerado em hipótese alguma manifestações clubistas no intuito de beneficiar qualquer agremiação nas competições promovidas pela ANMPE ou que venha participar em âmbito regional ou nacional;

§ 5º - A participação da Associação fora do Estado de Pernambuco, deverá ser chamada de “PERNAMBUCO MASTERS”.

§ 6º - As dúvidas por ventura surgidas serão dirimidas exclusivamente pela Diretoria Executiva.

CAPITULO XII

Do Patrimônio, da Dissolução e do Exercício Social

Art 43º
O Patrimônio Social será constituído de todos os bens moveis e imóveis, valores e direitos que venham a integrar a Associação, ou que esta venha a adquirir a qualquer título.

§ Único - Os bens imóveis só poderão ser vendidos ou gravados mediante prévia autorização da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, com a presença mínima de 2/3 dos Sócios em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art 44º
Em caso de dissolução da Associação, a Assembléia Geral que aprovar a sua liquidação, destinará os seus bens patrimoniais a outra entidade congênere, ou de fins beneficentes no município de Recife - PE.

CAPITULO XIII

Disposições gerais

Art.45º
A Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco terá como fonte recursos para sua manutenção, a contribuição anual dos Associados, denominada anuidade e taxas de inscrição nos eventos por ela promovidos, além da possibilidade de captar recursos na forma de patrocínio, juntos a órgãos e empresas públicas e privadas.

Art 46º
O Estatuto da ANMPE só poderá ser alterado em Assembléia Geral convocada para este fim, em primeira convocação com a presença de mais de 50%(cinqüenta por cento) dos Associados com direito a voto e em Segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número.

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